SEU VINHO – TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

A comercialização de produtos na plataforma de vendas online Seu Vinho (marca), hospedada no endereço eletrônico http://seuvinho.online/ (site), de propriedade da EY IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.298.778/0001-00, com sede na Avenida das Américas - 2480, bloco 03 loja 141, Barra, Rio de Janeiro, CEP: 22.640-101, implica na concordância do cliente com as disposições constantes nos instrumentos denominados Termos e Condições de Compra e Venda na Plataforma de Vendas Online Seu Vinho, Política de Privacidade e de Segurança e com outras normas constantes da plataforma ou comunicadas aos usuários.

Direito de Compra

O usuário é pessoa física ou jurídica, com capacidade legal para contratar, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, com cadastro na plataforma preenchido com informações verdadeiras e precisas.

É de responsabilidade do usuário a atualização dos dados inseridos no cadastro. O usuário é responsável em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

É proibido o cadastro de usuário que não tenha capacidade civil e a aquisição de bebida alcoólica por menores de 18 anos.

A senha para acessar a plataforma online deve ser única, pessoal e intrasferível. Em casos de qualquer violação de senha ou uso sem autorização da conta, o cliente deverá avisar ao Seu Vinho através do SAC, telefone ou e-mail.

O cliente e usuário, de acordo com a Lei 12.965/2014, consente com a coleta e compartilhamento de dados pessoais, incluindo o número do cartão de crédito ou débito para validação do meio de pagamento com terceiros para análise de risco e investigação antifraude para proteção.

Procedimentos da compra e venda

O cliente deverá selecionar o produto, inserir todos os dados necessários e a forma de pagamento. Após isso, o pedido estará registrado na plataforma do Seu Vinho. O cliente receberá através do e-mail, a confirmação do recebimento do pedido de compra e informações extras se necessárias.

O pedido do cliente estará sujeito à confirmação de estoque e da aprovação de pagamento.

O Seu Vinho tem o direito de não confirmar a venda do produto nos seguintes casos:

- Se o usuário inserir informações erradas ou inválidas;

- Entregas fora da área de entrega disponibilizada pelo fornecedora;

- Se as peças gráficas tiverem erros de impressão que sinalizem preços fora do mercado;

- Se houver fraude, má fé ou descumprimento das condições e políticas do site;

- Situações de violação da legislação vigente ou enriquecimento ilícito por parte do usuário.

O Seu Vinho se reserva no direito de cancelar o pedido nos casos que caracterizem fraude, má-fé, descumprimento das políticas do site, abuso de direito ou situações que indiquem em violação da legislação.

Política de Preços

Nosso catálogo de preços e promoções da plataforma será válido em tempo real, sujeito a alteração periodicamente. O preço praticado na venda será válido a partir do momento em que confirmada a compra.

Não está incluso o valor do frete no preço dos produtos. Este será cobrado de forma separada antes do fechamento da compra online.

Pagamento

O Seu Vinho aceita as principais bandeiras de cartão e PAGAMENTO POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO (???). A cobrança do valor ocorrerá após a análise de risco e validação do meio de pagamento.

O cliente garante que o meio de pagamento utilizado é de seu próprio uso ou está autorizado por quem de direito.

O Seu Vinho utiliza tecnologia SSL (Secured Socket Layer) (??) para tornar sua compra online segura. Porém, não há como garantir que fraudes não ocorram. O processamento do pagamento feito por cartões de débito ou crédito ocorre através de um gateway de pagamento seguro que utiliza criptografia para armazenamento e compartilhamento dos dados em um servidor seguro.

Se o cliente tiver dados de pagamento cadastrados na plataforma online, estas informações serão criptografadas e mantidas no sistema para pagamentos autorizados pelo usuário.

O Seu Vinho não se responsabiliza por qualquer compra realizada através de login do usuário por um terceiro não autorizado.

Se o cliente optar por pagamento via boleto bancário, deverá pagar dentro do prazo de validade impresso no documento, pois o boleto será invalidado após este prazo. O não pagamento, o pagamento após seu vencimento ou o pagamento de valor divergente daquele estipulado no boleto, mesmo que aceito pela instituição financeira poderá não validar a compra, a critério do Seu Vinho.

Política de Frete

Todo e qualquer produto enviado pelo Seu Vinho é segurado enquanto estiver em trânsito até o endereço de entrega do cliente.

Após a confirmação da compra, o prazo de entrega terá seu início através de mensagem enviada para o cliente. A confirmação da compra irá variar de acordo com a validação do crédito, podendo demorar até 4 (quatro) dias úteis. Após a validação, não será possível alterar o endereço de entrega.

Para a confirmação da entrega, será necessária a assinatura do cliente comprador no ato do recebimento. Se uma outra pessoa, diferente do comprador, assinar na entrega do pedido, a mesma valerá como prova de recebimento. Após isso, o pedido fica sob responsabilidade do comprador. Se não houver ninguém para receber o pedido, haverá uma nova tentativa de entrega ao cliente.

O tempo de entrega é estimado e deve ser compreendido como uma referência apenas. O Seu Vinho entrega seus produtos através de terceiros (???), não sendo responsável por qualquer atraso. Se a entrega ultrapassar o prazo de referência, o Seu Vinho entrará em contato com a empresa terceirizada e passará um novo prazo ao cliente.

Se o cliente optar por entrega via Correios, deverá estar atento se o seu endereço possibilita a entrega domiciliar. Caso contrário, o pedido deverá ser retirado na agência dos Correios correspondente ao CEP do endereço de entrega, conforme instrução dos Correios.

Importante lembrar que o prazo de entrega poderá aumentar se ocorrer algo fora da normalidade como greves, paralisações, bloqueios em estradas, acidentes e entre outros.

Devolução por arrependimento

Se o cliente estiver arrependido da compra, o mesmo deverá informar ao Seu Vinho através do SAC em até 7 (sete) dias contados a partir do recebimento. Todos os produtos deverão estar em perfeito estado e em sua embalagem original com lacre (?).

O cliente poderá optar por um ressarcimento integral por meio da mesma modalidade de pagamento realizada na compra ou um vale-compras de mesmo valor que poderá ser utilizado no site do Seu Vinho com validade de 180 (cento e oitenta) dias. Nos dois casos, o cliente receberá o valor total equivalente a compra e ao custo do frete, se houver.

O estorno do valor só será aprovado após a constatação do retorno dos produtos do pedido ao centro de distribuição do Seu Vinho e a confirmação de que os produtos estão intactos, em sua embalagem original com lacre.

Se o cliente exercer o Pedido de Arrependimento em desacordo com estas condições, ou se for detectada qualquer violação dos produtos, o Seu Vinho não concretizará o estorno. E os produtos serão remetidos ao cliente.

O cliente pode devolver o pedido parcial (no caso de ser um pedido com mais de um item) e assim receber o estorno parcial equivalente ao valor do item e ao frete do mesmo.

No caso de devolução de itens promocionais, o estorno será equivalente e referente ao custo do produto pago em formato promocional.

Troca por divergência ou vício do produto

O cliente tem direito de trocar o produto que apresentar qualquer tipo de defeito ou por divergência entre o item comprado com o que foi entregue. Para realizar esse pedido, o cliente deverá entrar em contato com o Seu Vinho através do SAC, por e-mail ou telefone.

O prazo para efetivar a troca do produto é de 90 (noventa) dias, após a solicitação de troca no SAC do Seu Vinho.

Em caso de divergência entre os produtos, o prazo para a troca é de 7 (sete) dias a partir da data de entrega da mercadoria.

Nos dois casos, o produto deve ser entregue intacto, com rótulo, embalagem original e não deve possuir nenhum sinal de violação.

Para trocar o produto por vício ou divergência, o cliente poderá trocar por outro item disponível de igual, menor ou maior valor. Se for de valor igual, o Seu Vinho dará um novo prazo de entrega. Se for de valor menor, o cliente pode receber o reembolso da diferença ou um vale troca com validade de 180 (cento e oitenta) dias para uso em uma nova compra no site. Se for de maior valor, o cliente terá que pagar a diferença entre os preços para efetivar a troca.

O Seu Vinho fará a troca dos produtos sem a cobrança de frete. Não haverá ressarcimento do valor do frete pago na aquisição, se o cliente optar pela troca do item.

O pedido de troca só será aprovado se confirmado o retorno do produto ao Seu Vinho e inspeção das condições do item devolvido.

O Seu Vinho recomenda que, se houver algum problema ou avaria com o produto na hora da entrega, o cliente deve tirar fotos como meio de comprovação. O cliente deverá anexar as fotos ao pedido de troca no SAC.

Caso o Seu Vinho perceba qualquer divergência ou violação do produto por parte do cliente, o mesmo item será devolvido ao cliente e a opção de troca será cancelada.

Prazo de restituição do pagamento no caso de arrependimento

Se o pagamento do pedido foi efetuado por cartão de crédito, o estorno acontecerá através do mesmo cartão utilizado, no prazo estimado de até 05 (cinco) faturas, após a conclusão dos pedidos de devolução ou troca. Se o cliente optou por pagar o pedido através de boleto bancário, o reembolso ocorrerá por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis. Em nenhuma hipótese, o Seu Vinho realizará reembolso em conta de titular diferente do pagador do pedido.

Produtos em promoção

A troca ou a devolução de produtos em promoção poderá ocorrer normalmente seguindo as mesmas regras já descritas aqui. Para o estorno será considerado o valor efetivamente pago pelo cliente na compra, não o valor original do produto.

Propriedade Intelectual

Todo e qualquer conteúdo presente no site do Seu Vinho são de propriedade exclusiva do Seu Vinho. Ou eventualmente estão adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.

Os conteúdos disponíveis no site do Seu Vinho não poderão ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados de qualquer forma sob pena de processo de responsabilidade civil e/ou criminal.

O Seu Vinho não tem responsabilidade se houver eventualmente a presença de vírus ou qualquer elemento nocivo proveniente de agentes externos da internet. É recomendado sempre aos clientes o uso de softwares de segurança como antivírus em seu computador e/ou dispositivos.

Obrigações dos Clientes

O cliente ao manifestar qualquer interesse em algum produto está ciente das especificações e descrições do produto e está obrigado a atender as condições de venda descritas nestes Termos e Condições.

Violação da base de dados ou no sistema

É proibido o uso de dispositivo, software ou qualquer recurso que interfiram nas atividades do site Seu Vinho, assim como, em seu banco de dados.

Qualquer tipo de tentativa que viole as leis e/ou os direitos de propriedade intelectual e/ou às proibições destes Termos e Condições será cabível de sanção legal ao responsável pelo ataque.

Alterações em normas e regulamentos

O Seu Vinho tem o direito de modificar os detalhes destes Termos e Condições e demais políticas relacionadas. As novas regras entram em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site.

Sanções

O Seu Vinho poderá notificar e/ou suspender a conta do cliente que não cumprir qualquer regulamentação descrita nos Termos e Condições e demais políticas.

Legislação e foro

A relação entre Seu Vinho e cliente é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro de qualquer questão oriunda destes Termos e Condições é aquele do domicílio do consumidor.